“O capitalista faz valer seus direitos como comprador quando tenta prolongar o máximo possível a jornada de trabalho e transformar, onde 393/1493 for possível, uma jornada de trabalho em duas. Por outro lado, a natureza específica da mercadoria vendida implica um limite de seu consumo pelo comprador, e o trabalhador faz valer seu direito como vendedor quando quer limitar a jornada de trabalho a uma duração normal determinada. Tem-se aqui, portanto, uma antinomia, um direito contra outro direito, ambos igualmente apoiados na lei da troca de mercadorias. Entre direitos iguais, quem decide é a força. E assim a regulamentação da jornada de trabalho se apresenta, na história da produção capitalista, como uma luta em torno dos limites da jornada de trabalho – uma luta entre o conjunto dos capitalistas, i.e., a classe capitalista, e o conjunto dos trabalhadores, i.e., a classe operária.”
Karl Marx, Cap. 8 “A Jornada de Trabalho”, O Capital, Livro I.
Nos últimos tempos, de forma espontânea, houve uma movimentação geral e capilarizada, entre os trabalhadores principalmente do setor comercial e de serviços, pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho para 36 horas (para a escala 4×3). Exigência das mais antigas no movimento operário internacional, e do movimento comunista – quando da criação da AIT (Associação Internacional dos Trabalhadores) e da Revolução de Outubro de 1917 -, a palavra de ordem “pelo fim da 6×1” representa o avanço dos direitos do proletariado, no sentido de converter o desenvolvimento técnico da sociedade na melhora das condições gerais de vida do povo.
Diante disso, como era de se esperar, os porta-vozes do patronato, os inimigos jurados do proletariado, já começaram sua campanha vulgar de proclamar sua inviabilidade econômica. Desde a luta pela jornada de 10h, registrada por Marx n’O capital, até a luta no Brasil pelas 8h e pelo 13º e demais direitos, conquistados pelo movimento operário brasileiro (abarcado pela Consolidação das Leis Trabalhistas), o uso da ciência burguesa e vulgar das classes dominantes é a mais velha tática de dissuasão, que deve ser combatida de todas as formas.
Os membros do parlamento correram para pronunciar a “ruína” do Capital que a conquista desse direito causaria. Só esquecem que a massa de trabalhadores a quem pagam salários de miséria, são os mesmo que demandam as mercadorias que seu capital (isto é, o trabalho auxiliado pelos meios de produção nas condições capitalista) produzem. Quando se amplia o emprego da economia, pela necessidade de suprir as horas de trabalho vagas devido à mudança de escala (o que equivale, para o burguês, ao aumento dos salários), o que ocorre é um aumento do consumo dos trabalhadores. Portanto, um aumento da demanda efetiva da economia e um consequente aumento da produção em geral; o que engloba não só o aumento do número de empregos, mas o aumento da massa de lucros dos capitalistas! A redução da jornada e a mudança da escala de trabalho aumentam o produto econômico da sociedade.
No mais, em relação ao “quebrar dos pequenos negócios” que supostamente tornaria esta pauta inviável, cabe pontuar que, se existe uma concentração e centralização do capital, provocada pelo aumento dos custos com o capital variável (os gastos com a força de trabalho ), é porque se trata de uma tendência no modo de produção capitalista, não é “culpa” dos que sustentam a “economia” com a exploração de sua força de trabalho. A proletarização das classes intermediárias, essa pequena burguesia que emprega uns poucos trabalhadores, provocada por este processo, produto do que Marx chamou de “lei coercitiva da concorrência”, não é estranho ao Capital; ela caminha no sentido de encher o polo do “trabalho” e aumentar seu antagonismo com o capital, ao mesmo tempo que melhora a condição de vida da classe dos despossuídos. É o desenvolvimento puro e “natural” do modo de produção capitalista, não obra de quem busca o bem-estar geral do povo. E o fato de seu bem-estar ser colocado em oposição a produção das coisas que deveriam suprir suas necessidades, deve justamente servir para revelar a perversidade sobre a qual se erige o atual modo de produção e reprodução da vida.
Ademais, arcar com os custos com o salário não deveria ser um problema. O Estado, de patrões, poderia muito bem ampliar os créditos e subsídios para o pequeno comércio e, até mesmo, fornecer dinheiro diretamente para o aumento dos empregos (e se quisessem buscar formas de “pagar este gasto” que busquem nos lucros obscenos e nos juros abusivos dos grandes burgueses e latifundiários, seja por um sistema tributário progressivo ou impostos sobre heranças, no lugar de fazer pesar o consumo na “renda” de quem trabalha). Se não o fazem, é pela razão, mais do que política, do aumento máximo da taxa de exploração do trabalho (a proporção entre o trabalho necessário, em que o trabalhador reproduz o valor de sua força de trabalho, e o trabalho excedente, que cobre os demais custos de produção e o lucro dos capitalistas), que para eles aparecem como taxas de lucro (razão entre seu capital total e o excedente que obtém explorando o trabalho). O aumento da jornada de trabalho, ou sua manutenção, sem o aumento dos salários ou a redução dessa mesma jornada, é a condição necessária para o aumento dos seus lucros: a bonança sustentada na miséria alheia.
A luta pelo fim da jornada 6×1 e pelas 36h é pouco, diante do que foi perdido nos últimos tempos de governos do conflito aberto entre classes, encarados de guarda baixa devido à corporativização (cooptação da luta) reformista dos sindicatos pelegos e de governos oportunistas que mantém o atual estado das coisas. Dessa forma, se põe a necessidade do movimento de massas reverter, como ocorre agora, sua reatividade/defensiva em ofensiva: fazer desse o seu fogo que incendiará a pradaria da luta do proletariado urbano e rural. Porém, se esta luta não representar a organização e mobilização pelo movimento de massas – pela elevação da consciência geral e do trabalho revolucionário que disputa essa consciência (no lugar de alguns elementos que usam a inserção desta questão entre os trabalhadores de forma oportunista) -, buscando converter as tarefas imediatas no sentido da construção para a mudança real pelo processo revolucionário, a vitória será improvável e a cooptação será certa.
O que possibilitará a luta prolongada por reverter todo aumento da capacidade produtiva do trabalho, na redução ao mínimo possível das horas de trabalho, em prol do funcionamento da futura sociedade sem classes, é a luta, em oposição à qualquer ilusão, em direção à Revolução de Nova Democracia Ininterrupta ao Socialismo. Como proclamou Marx:
“Em vez do lema conservador de: “Um salário justo por uma jornada de trabalho justa!”, deverá inscrever na sua bandeira esta divisa revolucionária: “Abolição do sistema de trabalho assalariado!”.” (“Salário, Preço e Lucro”)
PELO FIM DA ESCALA 6×1!
VIVA A REVOLUÇÃO DE NOVA DEMOCRACIA ININTERRUPTA AO SOCIALISMO!
